Boletim da 9ª Sessão Ordinária- 06/04/2026

Boletim da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/04/2026

Horário: 18:00 horas.

 

 

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do  Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 14/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.

 

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 17/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões.

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara” para ser entregue as Comissões.

 

-Leitura do Requerimento nº 30/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública.

 

-Leitura da Indicação nº 32/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local.

 

-Leitura da Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra.

 

-Leitura da Indicação nº 36/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompapnhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo).

 

-Leitura da Indicação nº 39/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA.

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 14/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 17/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação, Requerimento nº 30/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 32/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 36/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompapnhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo).

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 39/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de abril de 2026.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente