Boletim da 52ª Sessão Extraordinária- 16/10/2026
Data de publicação: 16 de outubro de 2026
Boletim da 52ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 16/10/2026
Horário: 09 horas.
ORDEM DO DIA:
– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final , Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1002999-91.2022.4.01.3905 e outros que tenha por objeto a mesma fonte de crédito, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.”
– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo que “ Altera Lei nº 1.345, de 25 de novembro de 2025, que Dispõe sobre uso e parcelamento do solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara/PA e dá outras providências.”
EXPEDIENTE
– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final , Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1002999-91.2022.4.01.3905 e outros que tenha por objeto a mesma fonte de crédito, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.”
– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo que “ Altera Lei nº 1.345, de 25 de novembro de 2025, que Dispõe sobre uso e parcelamento do solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara/PA e dá outras providências.”
Palácio Jair Ribeiro Campos, 16 de outubro de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente