Boletim da 49ª Sessão Extraordinária- 28/09/2026
Data de publicação: 28 de setembro de 2026
Boletim da 49ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 28/09/2026
Horário: 09 horas e 30 minutos.
EXPEDIENTE:
-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei no 58/2026, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Xinguara, para adequar a categoria da Unidade de Conservação ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, transformando-a em Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA:
-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei no 58/2026, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Xinguara, para adequar a categoria da Unidade de Conservação ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, transformando-a em Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 23 de janeiro de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente