Boletim da 46ª Sessão Extraordinária- 08/09/2026

Boletim da 46ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 08/09/2026

Horário: 09:30 horas.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para primeira votação,  o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo que “Altera o parágrafo único do art.1º da Lei Municipal nº 515/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, e dá outras providencias.”

– Em discussão, para primeira votação,  o Projeto de Lei nº 56/2026,  de autoria do Poder Executivo que “Institui a Politica Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.” 

– Em discussão, para segunda e última   votação,  o Projeto de Lei no 53/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de setembro de 2026.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente