Boletim da 45ª Sessão Extraordinária- 08/09/2026
Data de publicação: 8 de setembro de 2026
Boletim da 45ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 08/09/2026
Horário: 09:00 horas.
EXPEDIENTE:
-Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo que “Altera o parágrafo único do art.1º da Lei Municipal nº 515/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, e dá outras providencias.”
– Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Politica Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.”
ORDEM DO DIA:
– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo que “Altera o parágrafo único do art.1º da Lei Municipal nº 515/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, e dá outras providencias.”
– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Politica Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.”
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no 53/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no 51/2026, de autoria do Poder Legislativo que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2018, QUE DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS – RAIMUNDO DENTISTA.
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no 52/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Carteira de Identificação Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.”
Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de setembro de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente