Boletim da 34ª Sessão Extraordinária- 10/04/2026
Data de publicação: 10 de abril de 2026
Boletim da 34ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 10/04/2026
Horário: 09 horas.
EXPEDIENTE:
– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no 14/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.
– Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei no 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga II” que especifica e dá outras providências”.
-Leitura do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências” para ser entregue para as Comissões para análise e emissão de parecer.
-Leitura do Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde PRO VIDAS” para ser entregue para as Comissões para análise e emissão de parecer.
-Leitura do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto AZAEL” para ser entregue para as Comissões para análise e emissão de parecer.
-Leitura do Projeto de Resolução nº 04/2026, que “Altera a Resolução nº 120, de 03 de março de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Pai Nosso e a leitura de texto bíblico na abertura das sessões ordinárias da Câmara Legislativa de Xinguara, e dá outras providências” para ser entregue para as Comissões para análise e emissão de parecer.
ORDEM DO DIA:
-Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no 14/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.
-Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga II” que especifica e dá outras providências”.
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”.
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de abril de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente