Boletim da 31ª Sessão Ordinária- 14/10/2026
Data de publicação: 14 de outubro de 2026
Boletim da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 14/10/2026
Horário: 09:00 horas.
EXPEDIENTE
– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara.”
– Leitura do Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1002999-91.2022.4.01.3905 e outros que tenha por objeto a mesma fonte de crédito, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.”
para ser entregue as Comissões.
– Leitura da Indicação nº 89/2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que seja analisada a possibilidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei destinado a atualizar e adequar a Lei Municipal nº 752, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM.
– Leitura da Indicação nº 93/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para realizar o fechamento do bueiro exposto localizado na Rua Ouro e Prata, nº 1.046, neste município de Xinguara-PA.
ORDEM DO DIA:
– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o do Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara”.
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– Em discussão, para primeira votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução nº 06/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Altera os arts 44 e 51 da Resolução nº 17, de 2 de agosto de 1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, para estabelecer mandato de dois anos para os membros das comissões permanentes e determinar sua eleição nas primeiras sessões ordinárias de abertura dos trabalhos legislativo de cada biênio, e dá outras providencias.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 89/2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que seja analisada a possibilidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei destinado a atualizar e adequar a Lei Municipal nº 752, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 93/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha , Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para realizar o fechamento do bueiro exposto localizado na Rua Ouro e Prata, nº 1.046, neste município de Xinguara-PA.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de outubro de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente