Boletim da 27ª Sessão Ordinária- 03/09/2026
Data de publicação: 3 de setembro de 2026
Boletim da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 03/09/2026
Horário: 09:00 horas.
EXPEDIENTE
– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências.”
-Leitura da Indicação nº 82/2026, de autoria do vereador Cicero Oliveira de Almeida, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, que seja estudada a possibilidade de realizar reforma, manutenção e pintura do local, visando melhorar suas condições de conservação, segurança e aparência, da Praça da Bíblia Pastor Elias dos Santos Moraes.
-Leitura da Indicação nº 83/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para assegurar aos professores da Rede Municipal de Ensino que necessitem de readaptação funcional, em razão de limitações de saúde, a preservação de seus direitos funcionais e remuneratórios.
–Leitura da Indicação nº 84/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o bloqueteamento da Rua II, no trecho compreendido entre as Ruas 21 e 23, no Bairro Jardim América – III Etapa.
-Leitura da Indicação nº 85/2026, de autoria do vereador Clécio Witeck, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam realizados estudos e providências para a implantação de faixa de pedestre elevada, devidamente sinalizada, em frente à Escola Cora Coralina, localizada na Rua Tucumã, s/nº, Setor Selecta, neste município.
–Leitura da Indicação nº 86/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o bloqueteamento da Rua II, no trecho compreendido entre as Ruas 21 e 23, no Bairro Jardim América – III Etapa.
–Leitura do Requerimento nº 56/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que sejam prestados esclarecimentos acerca da atual situação e do não funcionamento, neste período, da Usina de PMF (Pré-Misturado a Frio) e do caminhão destinado à execução de micro revestimento asfáltico, equipamentos utilizados na manutenção e conservação das vias públicas do Município de Xinguara. Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria ou órgão competente, informe:
ORDEM DO DIA:
– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no 51/2026, de autoria do Poder Legislativo que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2018, QUE DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS – RAIMUNDO DENTISTA.
– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no 52/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Carteira de Identificação Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.”
– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no 53/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 82/2026, de autoria do vereador Cicero Oliveira de Almeida, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, que seja estudada a possibilidade de realizar reforma, manutenção e pintura do local, visando melhorar suas condições de conservação, segurança e aparência, da Praça da Bíblia Pastor Elias dos Santos Moraes.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 83/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para assegurar aos professores da Rede Municipal de Ensino que necessitem de readaptação funcional, em razão de limitações de saúde, a preservação de seus direitos funcionais e remuneratórios.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 84/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o bloqueteamento da Rua II, no trecho compreendido entre as Ruas 21 e 23, no Bairro Jardim América – III Etapa.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 85/2026, de autoria do vereador Clécio Witeck, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam realizados estudos e providências para a implantação de faixa de pedestre elevada, devidamente sinalizada, em frente à Escola Cora Coralina, localizada na Rua Tucumã, s/nº, Setor Selecta, neste município.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 86/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o bloqueteamento da Rua II, no trecho compreendido entre as Ruas 21 e 23, no Bairro Jardim América – III Etapa.
– Em discussão, para única votação, o Requerimento nº 56/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, requer, que sejam prestados esclarecimentos acerca da atual situação e do não funcionamento, neste período, da Usina de PMF (Pré-Misturado a Frio) e do caminhão destinado à execução de micro revestimento asfáltico, equipamentos utilizados na manutenção e conservação das vias públicas do Município de Xinguara. Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria ou órgão competente, informe:
Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de setembro de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente