Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou pastor Vander que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. A seguir foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de isenção tributária à Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA, autoriza remissão de créditos tributários de natureza municipal e dá outras providências” para ser entregue as comissões. Leitura da Indicação nº 71/2026, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, a implantação de uma passarela elevada (faixa elevada para travessia de pedestres), ou outro redutor de velocidade adequado, em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, localizada na Rua 6, esquina com a Rua Ayrton Senna, Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água. Leitura do Requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência legislativa, publicidade das votações parlamentares e modernização tecnológica do sistema de deliberação plenária desta Casa Legislativa. Em seguida, abriu inscrição do Pequeno Expediente. Com a palavra o senhor Eliel, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para questionar o líder de governo sobre os valores do crédito especial, sendo quatorze milhões de reais voltados para a obra do Mariazinha, em que situação está essa questão; também indagou como está sendo o atendimento público das crianças que possuem alguma neurodivergência em nosso município. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para fazer reflexões sobre o que tem sido a política brasileira, especialmente da nossa cidade. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou a todos e utilizou a fala para fazer solicitação verbal ao líder de governo, indicando a colocação de duas comportas na estrada da Porangai, no Distrito Rio Vermelho, devido as chuvas acontece as enchentes, transpassando as águas sobre a ponte; falou sobre as demandas atendidas em nosso município. Com a palavra a vereadora Michele, utilizou a tribuna somente para agradecer aos nobres colegas sobre o apoio ao seu projeto em tela. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para falar sobre o seu projeto em tela; também fez alguns breves apontamentos sobre a atuação da empresa BRK. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para apontar falhas no relatório final sobre a CPI da água. Com a palavra o vereador Cleomar, convidou a todos para participarem do vento “Toperxin” que será realizado no Distrito São José do Araguaia, sendo um evento de pesca esportiva realizado anualmente com grandes premiações aos pescadores; fez alguns esclarecimentos sobre apontamentos feitos sobre recursos utilizados nas Secretarias do nosso município. Não havendo mais inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor VANILSON RODRIGUES FERNANDES”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, a implantação de uma passarela elevada (faixa elevada para travessia de pedestres), ou outro redutor de velocidade adequado, em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, localizada na Rua 6, esquina com a Rua Ayrton Senna, Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência legislativa, publicidade das votações parlamentares e modernização tecnológica do sistema de deliberação plenária desta Casa Legislativa; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e quarenta e nove minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Clécio Witeck
Presidente 1ª Vice-Presidente em Exercício
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária