Ata da Quadragésima Sexta Sessão Extraordinária- 08/09/2026

Ata da Quadragésima Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e seis, às nove horas e quinze  minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Luciana Pereira Ferreira. Ausentes os vereadores Adair Marinho da Silva, Ricardo Pereira Cunha , Arivaldo Santos Nascimento e Luciana Pereira Ferreira .  Em seguida, o Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão. A seguir foram lidas as matérias do EXPEDIENTE:  não houve expediente, passando – se assim a ORDEM DO DIA:   Em discussão, para primeira votação,  o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo que Altera o parágrafo único do art.1º da Lei Municipal nº 515/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, e dá outras providencias. sendo discutido e aprovado por unanimidade .  Em discussão, para primeira votação,  o Projeto de Lei nº 56/2026,  de autoria do Poder Executivo que Institui a Politica Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências. sendo discutido e aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última   votação,  o Projeto de Lei no 53/2026, de autoria do Poder Legislativo que Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências.  sendo discutido e aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às nove horas e dezessete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                                                Clécio Witeck

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente em Exercício

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cléomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                    1º Secretário em Exercício

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária