Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Clécio Witeck e Michele Aparecida Gomes da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. A seguir foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura da Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização vertical e horizontal na Rua Silício, Quadra 105, Lote 08, Bairro Jardim América. Leitura da Indicação nº setenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de pedalinhos para uso recreativo no Lago das Capivaras, visando ampliar as opções de lazer, turismo e convivência social no município. Leitura do Requerimento nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de Sistema Eletrônico Oficial de Tramitação Processual, Protocolo Digital e Gestão Administrativa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal. Leitura do Requerimento nº quarenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, apresentar o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, Sr. Osvaldinho Assunção, objetivando o encaminhamento de informações, estudos técnicos e esclarecimentos administrativos relacionados à estruturação funcional, valorização dos servidores públicos e eventual criação ou atualização de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, PCCR, específicos para as áreas da Assistência Social e Meio Ambiente no âmbito da Administração Pública Municipal. Leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Água. Em seguida, não havendo inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e utilizou a oportunidade da fala para fazer apontamentos relevantes sobre o relatório do voto final da CPI da água realizada na Câmara Municipal de Xinguara. Com a palavra o vereador Adair, utilizou a tribuna para fazer explicações sobre o relatório do voto final da CPI da água, já que o mesmo é o relator. FOI ABERTA A DISCUSSÃO SOBRE O RELATÓRIO DA CPI DA ÁGUA. O Diretor do Legislativo, Ivan Gomes, utilizou a tribuna para fazer explicações de quais seriam os efeitos do voto recomendado no relatório. O vereador Nelcino também fez esclarecimentos sobre o relatório. Não havendo mais inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Água, sendo discutido e votado contra pelos vereadores Arivaldo, Thiago e Jaques, sendo aprovado por maioria dos votos. O vereador Ricardo solicitou para que constasse em ata a ressalva de que vota favorável no relatório, porém o Poder Executivo deveria ser responsabilizado também. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2017, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Xinguara, para prever a possibilidade de implantação de empreendimento turístico-hoteleiro do tipo resort, fixar requisitos gerais e dar outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor VANILSON RODRIGUES FERNANDES”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização vertical e horizontal na Rua Silício, Quadra 105, Lote 08, Bairro Jardim América; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº setenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de pedalinhos para uso recreativo no Lago das Capivaras, visando ampliar as opções de lazer, turismo e convivência social no município; aprovado por unanimidade Em discussão, para única votação, Requerimento nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de Sistema Eletrônico Oficial de Tramitação Processual, Protocolo Digital e Gestão Administrativa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº quarenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, apresentar o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, Sr. Osvaldinho Assunção, objetivando o encaminhamento de informações, estudos técnicos e esclarecimentos administrativos relacionados à estruturação funcional, valorização dos servidores públicos e eventual criação ou atualização de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, PCCR, específicos para as áreas da Assistência Social e Meio Ambiente no âmbito da Administração Pública Municipal; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e cinquenta e um minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Cícero Oliveira de Almeida
2º Secretário em Exercício