PORTARIA N.º 30/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 2º, § 3º, “a”, e do Art. 11, § 2º, ambos da Resolução 124, de 06 de julho de 2011 e nos termos do art. 6º da Lei nº 483, de 18 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Nomear para exercer o cargo de Agente de Assessoramento Superior Código CMX – ASL– 201, a Senhora Raquel Simone de Souza Abib, com inscrição OAB-GO 37476 e CPF nº 963567231-49, com vencimento base na ordem de R$3.308,75 (três mil, trezentos e oito reais e setenta e cinco centavos)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos retroativos a 1º de março de 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 08 de março de 2016.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente