PORTARIA N.º 16/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Converter em pecúnia à servidora Sueli Maria de Souza, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030 a Licença Premio, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016, a ser paga conforme disponibilidade financeira, no decorrer do exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 08 de janeiro de 2016.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente