PORTARIA N.º 16/2016

 

 

 

 

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Converter em pecúnia à servidora Sueli Maria de Souza, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030 a Licença Premio, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016, a ser paga conforme disponibilidade financeira, no decorrer do exercício.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 08 de janeiro de 2016.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente