PORTARIA N.º 39/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador DORISMAR ALTINO MEDEIROS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e
Considerando a Portaria n.º 15, de 03 de fevereiro de 2015, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2015, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 28 de outubro de 2015.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente