PORTARIA N.º 38/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e com o Art. 63 da Lei n.º 483, de 18/12/2001, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Efetivos do Município, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Agente Controlador Legislativo, Código CMX – ACL – 040, acréscimo de 20% (vinte por cento) na gratificação de nível superior, totalizando 50% (cinquenta por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 22 de setembro de 2015.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente