PORTARIA N.º 36/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, com o Art. 61, inciso VI da Lei nº 483/2001, e

CONSIDERANDO que o servidor Elizeu Albertino Albino prestou serviços para esta Casa na abertura e fechamento do respectivo prédio sede, quando ora cedido para entidades públicas e privadas de nosso Município, em horário noturno, nos meses de julho e agosto do corrente ano, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Elizeu Albertino Albino, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, Código CMX – AOL– 010, 40 (quarenta) horas extras noturnas, sendo destas 20 (vinte) horas extras noturnas referente ao mês de julho e 20 (vinte) horas extras noturnas referente ao mês de agosto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 31 de agosto de 2015.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente