PORTARIA N.º 34/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e com o Art. 63 da Lei n.º 483, de 18/12/2001, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Efetivos do Município, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora SUELI MARIA DE SOUZA, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030, acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) da gratificação de nível superior, totalizando 30% (trinta por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 19 de agosto de 2015.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente