PORTARIA N.º 30/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Atendendo a requerimento do servidor Ubiratan Fernandes de Castro Júnior, ocupante do Cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, Código CMX-ASL-201, concede-lhe indenização de férias proporcionais, referente ao período aquisitivo de 14/12/2014 a 31/07/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de agosto de 2015.