PORTARIA N.º 16/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 41 da Constituição da República Federativa, do Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e com o Art. 33 da Lei nº 483, de 18 de dezembro de 2001,
CONSIDERANDO a necessidade de submeter parte dos servidores desta Casa à avaliação das atividades desenvolvidas durante o período de estágio probatório, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório nos termos do Artigo 5º, LV, da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para avaliação das atividades desenvolvidas durante o período de estágio probatório dos seguintes servidores:
I – Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, lotado no Gabinete da Presidência;
II – Elizeu Albertino Albino, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, lotado na Diretoria Administrativa;
III – Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Recepcionista, lotada na Diretoria Administrativa;
IV – Griziele Cândida Neves Souza Patricio, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, lotada no Gabinete da Presidência;
V – Isaque de Sousa Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo, lotado na Diretoria Financeira;
VI – Kady Alves de Sousa, ocupante do cargo de Agente Administrativo Legislativo, lotada na Diretoria Administrativa;
VII – Maria Aparecida dos Santos Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Agente Controlador Legislativo, lotada na Diretoria Financeira;
VIII – Natanael Martins Costa, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo- Guarda, lotada na Diretoria Administrativa;
IX – Paulo Sérgio Alves Lima, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo, lotado na Diretoria Administrativa;
X – Raquel Moreira Sobrinho, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Zelador, lotada na Diretoria Administrativa;
XI – Sandro Moreira de Melo, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Motorista, lotado na Diretoria Administrativa;
XII – Ubiratan Fernandes de Castro Júnior, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, lotado no Gabinete da Presidência.
Art. 2º Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, nomeados pela Portaria nº 11/2014, assumirão as seguintes funções:
I – SUELI MARIA DE SOUZA, como presidente;
II – HILDECI PEREIRA DOS ANJOS, como secretária.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias prorrogável por mais 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da data da primeira reunião da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 05 de junho de 2015.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente