Ata da 43ª Sessão Extraordinária 26/12/2014 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de março de 2015

Ata da Quadragésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Olair Reis da Conceição. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social”, com pedido de trâmite em Regime de Urgência Especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer; Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, com pedido de trâmite em Regime de Urgência Especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer. Na discussão das matérias não houve pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para votação Pedido de Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Em discussão para votação o Pedido de Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências; sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Entrega do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer; Entrega do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer. Após, a sessão foi suspensa para as Comissões competentes emitirem seus pareceres. Após alguns minutos a sessão foi reaberta para leitura dos seguintes pareceres: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências; sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Em seguida, o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária para os próximos cinco minutos, com o objetivo de continuar a apreciação do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze e do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.