PORTARIA N.º 49/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 46, de 17/09/2014, RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 15/10/2014, a cessão à Prefeitura Municipal de Xinguara – Secretaria Municipal de Educação, da servidora Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira, portadora do RG nº 6590798 – SSP/PA e do CPF 015.118.352-06, ocupante do cargo de Agente Operacional Legislativo – Recepcionista, lotada em regime estatutário, regido pela Lei Municipal nº 483/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 14 de outubro de 2014.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente