Ata da vigésima sétima sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de agosto de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. O Presidente convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora na função de secretário, tendo e vista a ausência do titular do referido cargo, vereador Cícero Oliveira Almeida. Em seguida pediu ao senhor secretário em exercício para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, registrando a ausência dos senhores vereadores Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede e Cicero Oliveira Almeida. No expediente forma lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei numero vinte e três, dois mil e quatorze, que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento e dá outras providencias; Projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, que declara entidade de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Distrito de São José do Araguaia para deliberação em ultima discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo número três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que concede título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira para deliberação em segunda e última votação; Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias, para deliberação em primeira discussão e votação; Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva para deliberação e votação. Terminada a leitura das matérias passou a discussão dos projetos, não houve pronunciamentos na discussão das matérias, passou-se a ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei número vinte e três, dois mil e quatorze, que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira Banco nacional de desenvolvimento social e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, que declara entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de São José do Araguaia foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de Decreto Legislativo três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que concede título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete onde o artigo segundo altera para nove o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias foi aprovado por unanimidade em primeira votação; O Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para apreciação das seguintes matérias:Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove, o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias; O projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva.Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Secretário em Exercício
