Boletim para a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 24/02/2014
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos XI e XVI do Art. 24, do § 1º do Art. 32, do § 3º do Art. 48, e do § 2º do Art. 66, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 06/2014, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 07/2014, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 08/2014, originário do Poder Executivo, que “Altera o artigo 63 da Lei Municipal n.º 483 de 18 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura e Assistência Social.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 05/2014, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, com requerimento de urgência especial.
– Leitura da Indicação n.º 019/2014, de 20/02/2014, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocelli, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros.
– Leitura da Indicação n.º 022/2014, de 21/02/2014, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 023/2014, de 21/02/2014, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade naobra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada e Xinguara.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei n.º 05/2014, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”.
(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n.º 05/2014.
– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n.º 05/2014.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 019/2014, de 20/02/2014, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocelli, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 022/2014, de 21/02/2014, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 023/2014, de 21/02/2014, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade na obra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada em Xinguara.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 24 de fevereiro de 2014.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
