Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Extraordinária- 16/10/2026

Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e dois minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, o presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani, Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres.  .  Em seguida, O Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão.  Questão de Ordem O vereador Thiago Alves Torres solicita a palavra e parabeniza os professores pela conquista, destacando a aprovação do Projeto de Lei em benefício da categoria. Na oportunidade, afirma representar os profissionais que têm solicitado seu apoio e ressalta que outros municípios já se adequaram à Lei nº 15.326/2026, que enquadra como profissionais do magistério os auxiliares, monitores e instrutores de informática.   passou-se a ORDEM DO DIA :    Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Poder Legislativo  que Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara. APROVADO POR UNANIMIDADE  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo  que Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1002999-91.2022.4.01.3905 e outros que tenha por objeto a mesma fonte de crédito, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo  que  Altera Lei nº 1.345, de 25 de novembro de 2025, que Dispõe sobre uso e parcelamento do solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara/PA e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, com quatro votos contra dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Thiago Alves Torres, Jaques Salvelina e Ricardo Pereira .Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dez horas e quarenta e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim,

Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

     Dorismar Altino Medeiros                                                                                Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                                           1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                                               Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                                      1º Secretário

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária