Ata da Quinquagésima Terceira Sessão Extraordinária- 16/10/2026

Ata da Quinquagésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo,  da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de  Xinguara, realizada aos dezesseis  dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, às dez  horas e trinta e cinco minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória  Régia,  sem número,  Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, o presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani, Primeiro Secretário, para realizar a  chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a  presença dos Ilustríssimos vereadores:  Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos  Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede;  José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha;  Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres.  Em seguida, O Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão.   passou-se a ORDEM DO DIA :    Em discussão, para  primeira  votação, o Projeto de Lei nº 60/2026, de  autoria do Poder Legislativo  que  Declara de utilidade pública o  Sindicato dos  Trabalhadores  em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara. APROVADO POR UNANIMIDADE.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº sessenta e um de dois mil e vinte e seis,  de  autoria do Poder Executivo  que Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1002999-91.2022.4.01.3905  e outros que tenha por objeto a mesma fonte de crédito, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei numero sessenta e dois de dois mil e vinte e seis,  de autoria do Poder Executivo  que  Altera Lei nº 1.345, de 25 de novembro de 2025, que Dispõe sobre uso e parcelamento do solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara/PA  e  dá  outras providências. APROVADO POR MAIORIA votaram contra os vereadores  Arivaldo Santos Nascimento, Thiago  Alves Torres, Jaques Salvelina  Cantanhede e  Ricardo  Pereira  Cunha.  Com a palavra, o vereador  Adair Marinho inicia sua fala parabenizando esta Casa Legislativa e o Poder Executivo pela iniciativa de aprovar um projeto de grande relevância  em benefício  dos professores.  Manifesta  sua  felicidade  pela  conquista dos servidores  da  educação,  ressaltando que essa vitória representa  não apenas uma conquista da  categoria, mas também do povo e  de  todo o município.  Não havendo mais a tratar, o  Presidente  agradeceu  a  presença  de  todos e encerrou  a presente sessão, às dez horas e  quarenta  minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Vanessa Alves da Luz,  Agente  de  Assessoramento Superior do

Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                                                                Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                                           1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                                               Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                                      1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária