Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária- 14/10/2026

Data de publicação: 14 de outubro de 2026

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao quatorze dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e três minutos da manhã, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. estando Ausente o vereador Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. O Presidente registra a presença da Professora Ana Maria e Janisley , em seguida Passou se ao EXPEDIENTE- Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei número sessenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara. – Leitura do Projeto de Lei número sessenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1002999-91.2022.4.01.3905 e outros que tenha por objeto a mesma fonte de crédito, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências. para ser entregue as Comissões. O Vereador Arivaldo Santos solicita ao Senhor Presidente/Luciana Pereira ocupante da cadeira no momento, que disponibilize a assessoria jurídica desta Casa Legislativa para prestar os devidos esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 61/2026. Em atendimento à solicitação, o Senhor Presidente coloca a assessoria jurídica à disposição dos vereadores e informa que será realizada uma reunião após o encerramento do expediente da presente sessão, nesta mesma data, a fim de esclarecer eventuais dúvidas referentes à matéria. – Leitura da Indicação número oitenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que seja analisada a possibilidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei destinado a atualizar e adequar a Lei Municipal nº 752, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM. – Leitura da Indicação número noventa e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para realizar o fechamento do bueiro exposto localizado na Rua Ouro e Prata, nº 1.046, neste município de Xinguara-PA. . Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a Palavra, o Professor Jheime, o mesmo cumprimenta a todos os presentes e informa que deseja fazer alguns esclarecimentos. Inicialmente, dirige-se ao vereador Ricardo, em relação à indicação que solicita a construção de um estacionamento, relatando que essa solicitação já foi apresentada diversas vezes. Esclarece que, em ocasiões anteriores, foi informado de que a obra não poderia ser realizada em razão da existência do linhão de energia elétrica. Contudo, manifesta sua incompreensão diante do fato de que outros estacionamentos foram construídos ao longo da mesma avenida, enquanto outros locais continuam sendo contemplados com esse tipo de estrutura. Na oportunidade, dirige-se ao vereador Nelcino Lopes, agradecendo-lhe pela apresentação do projeto que visa beneficiar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP). Em seguida, solicita a oportunidade de participar da reunião que será realizada após o encerramento da presente sessão, ressaltando a importância da precatória para os trabalhadores da educação. Por fim, destaca sua preocupação com o fato de que muitos profissionais da educação não serão beneficiados e de que outros poderão não ter a oportunidade de usufruir dos valores correspondentes. Com a Palavra o Professor Janisley, inicia cumprimentando a todos os presentes e informa que está representando os professores que o elegeram para acompanhar o andamento das ações precatórias. Relata que acompanha processos em diversos municípios e menciona que, no município de Sapucaia, os valores se encontram bloqueados, destacando que possíveis falhas nos trâmites processuais podem comprometer o recebimento dos recursos. Em seguida, manifesta sua expectativa de que, em Xinguara, seja possível agilizar os procedimentos necessários para viabilizar o pagamento. Ressalta que essa batalha judicial se arrasta há bastante tempo e menciona os professores referentes ao período de 2006 a 2027. Ao final, agradece a atenção de todos. passa-se a ao Grande Expediente : Com a Palavra o vereador Cicero de Oliveira, cumprimenta a todos os presentes e relata que possui vinte anos de trabalho, destacando a honra de ter conhecido o Deputado Wenderson Pinto, reconhecendo os diversos benefícios que sua atuação trouxe ao Município de Xinguara. Ressalta que, em razão da legenda partidária, o deputado não conseguiu se eleger, afirmando que, caso tivesse conquistado mais dois anos de mandato, o município ainda teria muito a ganhar. Em seguida, manifesta-se sobre a luta dos professores, considerando-a legítima e pertinente, tendo em vista que essa demanda se arrasta há vários anos. Declara, ainda, que se colocará à disposição para acompanhar o andamento do processo até sua conclusão, manifestando-se favoravelmente à matéria. Por fim, encerra sua participação. Com a Palavra, o Senhor Presidente convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2026, às 9 horas. Na sequência, solicita ao Dr. Ivan Carlos que faça novamente os esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 61/2026. Com a palavra, o Dr. Ivan Carlos apresenta suas explicações e esclarece os pontos pertinentes ao referido projeto. Questão de ordem o vereador Cleomar Cristani, solicita ao Senhor presidente que leve em votação a oportunidade para o senhor usar a tribuna, sendo atendido , os colegas aprovam e na sequencia O Senhor Fernando Dias vem a público prestar esclarecimentos sobre situações graves que vêm acontecendo no município. Relata a ocorrência de um suposto crime de estupro no Setor Jardim América e informa que a Polícia está realizando diligências, inclusive entrando em residências, na busca pelo suspeito. Na oportunidade, solicita aos demais vereadores que apoiem a situação e acompanhem o caso, diante da gravidade dos fatos e da preocupação da população. Com a Palavra, o Vereador Thiago Alves Torres, inicia sua fala louvando ao Senhor e cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, dirige-se ao professor e faz referência à questão do estacionamento, esclarecendo que também apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando a construção do referido espaço. O vereador manifesta sua insatisfação quanto ao não atendimento de suas indicações, relatando que, segundo ele, algumas solicitações deixam de ser atendidas pelo fato de serem consideradas propostas da oposição. Menciona, ainda, que solicitou a realização de uma construção nos fundos da Escola Acy de Barros e afirma que diversas indicações apresentadas ao longo do tempo não foram executadas. Ressalta que muitas das indicações apresentadas pelos vereadores da base governista são atendidas, demonstrando sua preocupação com a igualdade de tratamento das demandas parlamentares. Na sequência, encerra uma parte de sua fala com a leitura de um trecho da Bíblia e destaca que a trajetória de um legislador é marcada por escolhas e responsabilidades, afirmando que nem sempre será possível atender simultaneamente aos anseios da população e aos interesses do Poder Executivo. Em seguida, manifesta-se sobre o projeto de lei que trata do uso e parcelamento do solo, especialmente quanto à proposta de redução da largura das vias públicas de 15 para 11 metros. O vereador lembra que anteriormente foi aprovada a previsão de ruas com 15 metros de largura e questiona a necessidade de alteração para uma medida inferior. Informa que procurou profissionais técnicos para avaliar a questão e relata que, segundo sua análise, os técnicos consultados se posicionaram contrariamente ao que considera um retrocesso na proposta apresentada. Destaca, ainda, que existem calçadas com aproximadamente dois metros de cada lado das vias, questionando qual será a largura efetivamente disponível para o trânsito de veículos e a circulação da população. O vereador compara a realidade de Xinguara com a de outros municípios, nos quais, segundo ele, as ruas são mais largas e amplas, e ressalta a importância de pensar no desenvolvimento urbano a longo prazo. Nesse sentido, solicita que o projeto seja reavaliado com cautela, lembrando que os atuais legisladores são responsáveis pelas decisões que influenciarão o futuro do município. O parlamentar também faz referência ao loteamento Jacafé e afirma que, em sua avaliação, faltou planejamento urbanístico adequado para contribuir com a valorização do Setor Chácaras. Diante disso, solicita que o projeto seja revisto, de modo que as decisões não atendam apenas aos interesses das empresas responsáveis pelos loteamentos, mas também às necessidades do município e da população. Por fim, ao abordar o projeto referente ao FUNDEFF, esclarece que ainda não formou opinião sobre a matéria, uma vez que não teve acesso ao projeto para realizar a devida análise. Com a Palavra o Vereador Ricardo, o mesmo manifesta-se a respeito das diversas discussões relacionadas à política, ressaltando que, atualmente, a política também se desenvolve no meio digital, o que exige maior acesso à informação e compreensão por parte da população. Em seguida, aborda a questão do FUNDEF e dos recursos referentes às precatórias, destacando que essa situação se arrasta há muitos anos. Afirma que a responsabilidade não pode ser atribuída exclusivamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando injusto responsabilizá-lo isoladamente pela situação. O vereador também manifesta sua preocupação quanto à possibilidade de utilização política das precatórias, ressaltando que os recursos destinados aos municípios devem ser aplicados com transparência, princípio que, segundo ele, deve estar presente em todas as esferas da administração pública. Por fim, enfatiza que a transparência é fundamental para a defesa do que é correto e afirma acreditar no país e na possibilidade de que o Brasil encontre um rumo melhor. Com a Palavra, o vereador Arivaldo Santos Nascimento, o mesmo inicia sua fala louvando a Deus e cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, esclarece que a solicitação de esclarecimentos feita à bancada teve como objetivo obter informações sobre o assunto em discussão, ressaltando que não foi convidado a participar da reunião realizada para tratar da matéria. Diante disso, solicita que seja tratado da mesma forma que os demais vereadores, destacando a importância de sua participação na referida reunião para que pudesse compreender melhor os esclarecimentos apresentados. O vereador afirma que os professores merecem receber uma remuneração ainda maior do que a de outras categorias profissionais, considerando a relevância do trabalho que desempenham para a sociedade. Entretanto, reconhece que, diante das possibilidades apresentadas, o valor oferecido representa o mínimo que se pode conceder à categoria. Ressalta, ainda, que tanto os governos estaduais quanto os municipais apresentam falhas no atendimento às demandas dos profissionais da educação. Reitera que, de forma alguma, é contrário aos professores, manifestando-se favoravelmente à proposição em benefício da categoria. Na sequência, informa que recebeu esclarecimentos do líder do governo, vereador Cleomar Cristani, acerca dos valores destinados a ações em benefício do Setor Mariazinha. Por fim, faz referência à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionando medidas que, segundo seu entendimento, beneficiaram e valorizaram os profissionais da educação. Em comparação, afirma que o atual governo federal não teria concedido benefícios em proporção semelhante aos anteriormente mencionados. passou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o do Projeto de Lei número sessenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara. Aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução número seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que Altera os arts 44 e 51 da Resolução nº 17, de 2 de agosto de 1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, para estabelecer mandato de dois anos para os membros das comissões permanentes e determinar sua eleição nas primeiras sessões ordinárias de abertura dos trabalhos legislativo de cada biênio, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que seja analisada a possibilidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei destinado a atualizar e adequar a Lei Municipal nº 752, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM. Aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação número noventa e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha , Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para realizar o fechamento do bueiro exposto localizado na Rua Ouro e Prata, nº 1.046, neste município de Xinguara-PA. Aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e vinte e cinco minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.