Boletim da 30ª Sessão Ordinária- 13/10/2026
Data de publicação: 13 de outubro de 2026
Boletim da 30ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 13/10/2026
Horário: 09:00 horas.
EXPEDIENTE
– Leitura do Parecer das Comissões sobre do Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera os arts 44 e 51 da Resolução nº 17, de 2 de agosto de 1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, para estabelecer mandato de dois anos para os membros das comissões permanentes e determinar sua eleição nas primeiras sessões ordinárias de abertura dos trabalhos legislativo de cada biênio, e dá outras providencias.”
– Leitura do Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara.” para ser entregue as Comissões.
– Leitura do Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo que “ Altera Lei nº 1.345, de 25 de novembro de 2025, que Dispõe sobre uso e parcelamento do solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara/PA e dá outras providências.” para ser entregue as Comissões.
– Leitura da Indicação nº 88/2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, A presente proposição objetiva instituir, como política pública permanente do Município de Xinguara, a Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento humanizado, reservado, seguro e integrado de mulheres e meninas em situação de violência.
– Leitura da Indicação nº 91/2026, de autoria do vereador Sergio Reis dos Santos , INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada implantação de um bueiro, disponibilizando uma equipe para executar os serviços de mãos de obra, e equipamentos necessários, localizado na zona rural Porto Rico, na região conhecida como Gogó da Onça, Distrito Rio Vermelho, nas proximidades das terras do finado Zé Daniel.
– Leitura da Indicação nº 92/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres , INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizados estudos de viabilidade para a construção de uma cobertura com instalação de torneiras comunitárias na área externa da Unidade de Saúde Dra. Gerônima, localizada no setor Jardim América, destinada ao fornecimento de água potável à população.
ORDEM DO DIA:
– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução nº 06/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Altera os arts 44 e 51 da Resolução nº 17, de 2 de agosto de 1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, para estabelecer mandato de dois anos para os membros das comissões permanentes e determinar sua eleição nas primeiras sessões ordinárias de abertura dos trabalhos legislativo de cada biênio, e dá outras providencias.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 88/2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, A presente proposição objetiva instituir, como política pública permanente do Município de Xinguara, a Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento humanizado, reservado, seguro e integrado de mulheres e meninas em situação de violência.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 91/2026, de autoria do vereador Sergio Reis dos Santos , INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada implantação de um bueiro, disponibilizando uma equipe para executar os serviços de mãos de obra, e equipamentos necessários, localizado na zona rural Porto Rico, na região conhecida como Gogó da Onça, Distrito Rio Vermelho, nas proximidades das terras do finado Zé Daniel.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 92/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres , INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizados estudos de viabilidade para a construção de uma cobertura com instalação de torneiras comunitárias na área externa da Unidade de Saúde Dra. Gerônima, localizada no setor Jardim América, destinada ao fornecimento de água potável à população.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 13 de outubro de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente