PORTARIA N.º 79/2026- Concede a Sandro gatificação de Disponibilidade no percentual de 60% (sessenta por cento)
Data de publicação: 15 de junho de 2026
PORTARIA N.º 79/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO, ocupante do cargo de Agente Operacional, Motorista, Gratificação de Disponibilidade no percentual de 60% (sessenta por cento), incidente sobre o vencimento do cargo, em razão da necessidade de disponibilidade permanente para atendimento das demandas institucionais desta Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A gratificação de que trata o artigo anterior produzirá seus efeitos financeiros e administrativos a partir de 1º de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 15 de junho de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente