PORTARIA N.º 73/2026- Concede a Jhully Gratificação de Disponibilidade no percentual de 100% (cem por cento)
Data de publicação: 18 de maio de 2026
PORTARIA N.º 73/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida à servidora JHULLY BARROS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Operacional Legislativo, Gratificação de Disponibilidade no percentual de 100% (cem por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo.
Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria será concedida em razão da necessidade de dedicação integral e disponibilidade permanente no exercício das atribuições inerentes ao cargo, observada a conveniência e necessidade da Administração Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 18 de maio de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente