PORTARIA N.º 69/2026- Contrata Eliane para Agente Operacional Legislativo

PORTARIA N.º 69/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Fica CONTRATADA a senhora ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer a função de Agente Operacional Legislativo, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a ser remunerada conforme a legislação em vigor e segundo a disponibilidade financeira.

Art. 2º Ficam concedidas à servidora as seguintes vantagens funcionais:

I, Gratificação de Disponibilidade no percentual de 100% (cem por cento);

II, Gratificação de Risco no percentual de 100% (cem por cento);

III, Adicional de Periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento);

IV, Adicional de Risco no percentual de 10% (dez por cento).

Art. 3º As gratificações e adicionais concedidos por esta Portaria possuem natureza transitória, vinculados ao exercício das atribuições que lhes dão causa, não se incorporando à remuneração da servidora, nem gerando direito adquirido.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 04 de maio de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente