PORTARIA N.º 63/2026- Revoga a gratificação de Elizeu
Data de publicação: 30 de abril de 2026
PORTARIA N.º 63/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica revogada, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, a Portaria n.º 62/2026, que concedeu gratificação de Disponibilidade de 100% (cem por cento) ao servidor ELIZEU ALBERTINO ALBINO.
Art. 2º Fica concedida ao servidor ELIZEU ALBERTINO ALBINO, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo, código CMX-AOL-010, gratificação de Disponibilidade no percentual de 50% (cinquenta por cento), com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, a ser paga conforme disponibilidade financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 30 de abril de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente