PORTARIA N.º 61/2026- Oziel Gratificações

 

PORTARIA N.º 61/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a função de guarda, DETERMINA:

 

Art. 1º. Conceder ao servidor OZIEL SOARES, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, as seguintes gratificações e adicionais, observada a legislação vigente e a disponibilidade financeira da Câmara Municipal:

I, Gratificação de Disponibilidade no percentual de 100% (cem por cento);

II, Gratificação de Risco no percentual de 100% (cem por cento);

III, Adicional de Periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento);

IV, Adicional de Risco no percentual de 10% (dez por cento).

Art. 2º. As vantagens concedidas por esta Portaria possuem natureza transitória, podendo ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a conveniência da Administração e a permanência das condições que as justificam.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de abril de 2026.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente