PORTARIA N.º 55/2026- Concede Starley Gratificação de Nível Superior: 50%
Data de publicação: 11 de março de 2026
PORTARIA N.º 55/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida, enquanto vigente esta Portaria, ao servidor abaixo relacionado, Gratificação de Nível Superior, observado o limite legal e as atribuições efetivamente exercidas, nos seguintes termos:
- STANRLEY FERREIRA SOARES
Gratificação de Nível Superior: 50%
Art. 2º A gratificação concedida por esta Portaria terá vigência temporária, permanecendo válida exclusivamente durante o período de vigência deste ato administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas no período de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário somente durante o período de sua eficácia.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de março de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente