PORTARIA N.º 50/2026- Revoga Gratificações de Direção, no percentual de 50 por cento da Luana de Souza Barbosa
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2026
PORTARIA N.º 50/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Revogar as Gratificações de Direção, no percentual de 50 por cento, e de Nível Superior, no percentual de 50 por cento, concedidas à Senhora LUANA DE SOUZA BARBOSA, por meio da Portaria nº 49/2026, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Fica mantida a nomeação da servidora para o cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro, código CMX CDF 501, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 49/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 24 de fevereiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente