PORTARIA Nº 48/2026- Felipe de Souza Pinheiro a Agente Especial de Assessoria – Nível I
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 48/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor FELIPE DE SOUZA PINHEIRO, para o cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, gratificação de Disponibilidade de 31% (trinta e um por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de feveiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente