PORTARIA N.º 44/2026- Concede Rogerio Santos da Silva Gratificação de Risco em 65% (sessenta e cinco por cento)
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
PORTARIA N.º 44/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida, ao servidor ROGÉRIO SANTOS DA SILVA, a Gratificação de Risco em 65% (sessenta e cinco por cento), observados os limites legais e as atribuições efetivamente exercidas.
Art. 2º As gratificações concedidas por esta Portaria terão vigência temporária, permanecendo válidas exclusivamente durante o período de vigência deste ato administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas no período de 01/02/2026 a 31/12/2026, revogadas as disposições em contrário apenas no período de sua eficácia.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de fevereiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente