Boletim da 43ª Sessão Extraordinária- 09/06/2026

Boletim da 43ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 09/06/2026

Horário: 17 horas e 45 minutos.

 

ORDEM DO DIA:

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, passando a ser comemorado no dia 15 de agosto, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria ou ajuste administrativo para apoio operacional de terraplanagem e preparação da área do empreendimento e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de isenção tributária à Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA, autoriza remissão de créditos tributários de natureza municipal e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 09 de junho de 2026.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente