Boletim da 20ª Sessão Ordinária- 04/06/2026
Data de publicação: 4 de junho de 2026
Boletim da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 04/06/2026
Horário: 09:00 horas.
EXPEDIENTE:
-Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de isenção tributária à Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA, autoriza remissão de créditos tributários de natureza municipal e dá outras providências” para ser entregue as comissões.
-Leitura da Indicação nº 71/2026, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, a implantação de uma passarela elevada (faixa elevada para travessia de pedestres), ou outro redutor de velocidade adequado, em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, localizada na Rua 6, esquina com a Rua Ayrton Senna, Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água.
–Leitura do Requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência legislativa, publicidade das votações parlamentares e modernização tecnológica do sistema de deliberação plenária desta Casa Legislativa.
ORDEM DO DIA:
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências”.
–Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências”.
–-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no 42/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”.
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”.
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências”.
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor VANILSON RODRIGUES FERNANDES”.
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 71/2026, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, a implantação de uma passarela elevada (faixa elevada para travessia de pedestres), ou outro redutor de velocidade adequado, em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, localizada na Rua 6, esquina com a Rua Ayrton Senna, Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água.
-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência legislativa, publicidade das votações parlamentares e modernização tecnológica do sistema de deliberação plenária desta Casa Legislativa.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de junho de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente