Boletim da 19ª Sessão Ordinária- 03/06/2026

Boletim da 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 03/06/2026

Horário: 09:00 horas.

 

EXPEDIENTE:

 

-Leitura da Indicação nº 69/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização vertical e horizontal na Rua Silício, Quadra 105, Lote 08, Bairro Jardim América.

-Leitura da Indicação nº 70/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de pedalinhos para uso recreativo no Lago das Capivaras, visando ampliar as opções de lazer, turismo e convivência social no município.

–Leitura do Requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de Sistema Eletrônico Oficial de Tramitação Processual, Protocolo Digital e Gestão Administrativa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

–Leitura do Requerimento nº 41/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, apresentar o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, Sr. Osvaldinho Assunção, objetivando o encaminhamento de informações, estudos técnicos e esclarecimentos administrativos relacionados à estruturação funcional, valorização dos servidores públicos e eventual criação ou atualização de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, PCCR, específicos para as áreas da Assistência Social e Meio Ambiente no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

–Leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Água.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2017, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Xinguara, para prever a possibilidade de implantação de empreendimento turístico-hoteleiro do tipo resort, fixar requisitos gerais e dar outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências”.

 

–Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências”.

 

–-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 42/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor VANILSON RODRIGUES FERNANDES”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 69/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização vertical e horizontal na Rua Silício, Quadra 105, Lote 08, Bairro Jardim América.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 70/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de pedalinhos para uso recreativo no Lago das Capivaras, visando ampliar as opções de lazer, turismo e convivência social no município.

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de Sistema Eletrônico Oficial de Tramitação Processual, Protocolo Digital e Gestão Administrativa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 41/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, apresentar o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, Sr. Osvaldinho Assunção, objetivando o encaminhamento de informações, estudos técnicos e esclarecimentos administrativos relacionados à estruturação funcional, valorização dos servidores públicos e eventual criação ou atualização de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, PCCR, específicos para as áreas da Assistência Social e Meio Ambiente no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de junho de 2026.

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente