Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao segundo dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Edvaldo Brito Rosa e Clécio Witeck. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Logo após, o presidente agradeceu a presença da aluna do sétimo período do curso de Direito da FESAR, Sarah da Conceição Silva. A seguir foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências”. Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências”. Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei no quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”. Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor VANILSON RODRIGUES FERNANDES”. Leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Água. Leitura da Indicação nº sessenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de serviços de limpeza de bueiro e aprofundamento da calha de escoamento na Rua Valdez Divino Dultra, setor Marajora. Leitura do Requerimento nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente a criação de Portal Público Digital de Indicadores Municipais, contendo dados e informações atualizadas relacionadas às áreas da saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente, assistência social e demais indicadores de desenvolvimento do Município de Xinguara. Leitura do Requerimento nº trinta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente a elaboração do Plano Municipal de Qualidade de Vida e Desenvolvimento Humano, com definição de metas, diretrizes e ações estratégicas voltadas à melhoria dos indicadores sociais, urbanos, ambientais e de bem-estar da população do Município de Xinguara. QUESTÃO DE ORDEM: a vereadora Michele solicitou que a sessão de quarta e quinta-feira fossem realizadas no período da manhã, no horário das nove horas, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o professor Geraldo, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para falar sobre a questão relacionada aos pagamentos do mês de maio aos servidores da educação, tendo um aumento de desconto no imposto de renda e INSS, sendo que toda despesa para os cofres públicos é feito um planejamento sobre, sendo que deve ocorrer o mesmo com os servidores; questionou sobre a legalidade que foi imposta de forma indevida. Com a palavra o senhor Lene “Petroleiro”, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para falar sobre as demandas que tem sido realizadas pela gestão atual, o motivo da sua fala é para agradecer ao vereador irmão Zeca e Dito do Cinema por terem ajudado sua filha que foi diagnosticada com problemas cardíacos e teve todo amparo necessário pela atuação dos nobres, assim como da Secretaria de Saúde e o Prefeito Municipal, externou sua gratidão à todos. Com a palavra o senhor Dhyeime Silva, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para falar a necessidade de uma rede de proteção para as laterais da quadra do ginásio municipal; falou também sobre os descontos que foram feitos na folha de pagamento dos professores do município; finalizou solicitando apoio de todos os vereadores pelas demandas aqui solicitada. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Nelcino, utilizou a tribuna para falar sobre algumas demandas que tem sido feitas em nosso município. Com a palavra o vereador Thiago. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para explanar sobre o caso dos descontos que os professores sofreram, sendo necessário investigar a fundo essa questão. Não havendo mais inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2017, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Xinguara, para prever a possibilidade de implantação de empreendimento turístico-hoteleiro do tipo resort, fixar requisitos gerais e dar outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis6, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor VANILSON RODRIGUES FERNANDES”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de serviços de limpeza de bueiro e aprofundamento da calha de escoamento na Rua Valdez Divino Dultra, setor Marajoara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente a criação de Portal Público Digital de Indicadores Municipais, contendo dados e informações atualizadas relacionadas às áreas da saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente, assistência social e demais indicadores de desenvolvimento do Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº trinta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente a elaboração do Plano Municipal de Qualidade de Vida e Desenvolvimento Humano, com definição de metas, diretrizes e ações estratégicas voltadas à melhoria dos indicadores sociais, urbanos, ambientais e de bem-estar da população do Município de Xinguara.; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e cinquenta e um minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Cícero Oliveira de Almeida Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente em Exercício 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária