Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao senhor Antônio Fernandes que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Logo após, o presidente agradeceu a presença das alunas do sétimo período do curso de Direito da FESAR, sendo estas: Lívia Amorim Lima; Sarah da Conceição Silva e Ehvelly Vitória Lopes Carneiro. A seguir foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências” para ser entregue às Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº trinta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a autorização para o porte e utilização de equipamentos de proteção e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes do Departamento Municipal de Trânsito do município de Xinguara, no exercício regular de suas funções, e dá outras providências” para ser entregue às Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências” para ser entregue às Comissões. Leitura do Projeto de Lei no quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências” para ser entregue às Comissões. –Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências” para ser entregue às Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências” para ser entregue às Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências” para ser entregue às Comissões. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor VANILSON RODRIGUES FERNANDES” para ser entregue às Comissões. Leitura da Indicação nº sessenta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, que seja realizados estudos técnicos e administrativos visando a criação do Polo Industrial Mecânico do Município de Xinguara/PA, destinado a instalação, organização e fortalecimento das atividades ligadas ao setor mecânico, metalúrgico, autopeças, manutenção de maquinas pesadas, implementos agrícolas e serviços correlatos. Leitura da Indicação nº 68/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal a ampliação e revitalização da Unidade de Saúde Zé Pequeno, situada no bairro Novo horizonte, visando oferecer melhores condições estruturais para atendimento à população e melhore condições de trabalho aos profissionais da saúde. Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Eliel, cumprimentou a todos e trouxe um assunto preocupante sobre o grande número de adolescentes que estão ingerindo bebida alcóolica, levantou alguns questionamentos sobre demandas que envolvem espaço de lazer para esses jovens em nossa cidade. Com a palavra o senhor Maurilio, representante da Cooperlimpa, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para fazer uma prestação de contas sobre parcerias e demandas que estão sendo realizadas através da Cooperlimpa, falou sobre o evento da caminhada ecológica que ocorrerá amanhã as sete horas da manhã. Com a palavra o senhor Sérgio, engenheiro agrônomo, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para falar sobre o projeto que está sendo realizado em Xinguara juntamente com a Cooperlimpa sobre fertilizantes e tecnologias produzidos aqui nas escolas de nosso município, falou sobre acreditarem na expansão desse projeto. Com a palavra o senhor pastor Antônio Fernandes, utilizou a tribuna para agradecer aos nobres vereadores, em especial a vereadora Luciana que foi proponente do projeto que declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências, agradeceu o apoio de todos. Não havendo mais inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara/PA, o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal, que seja realizados estudos técnicos e administrativos visando a criação do Polo Industrial Mecânico do Município de Xinguara/PA, destinado a instalação, organização e fortalecimento das atividades ligadas ao setor mecânico, metalúrgico, autopeças, manutenção de maquinas pesadas, implementos agrícolas e serviços correlatos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal a ampliação e revitalização da Unidade de Saúde Zé Pequeno, situada no bairro Novo horizonte, visando oferecer melhores condições estruturais para atendimento à população e melhore condições de trabalho aos profissionais da saúde, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e onze minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária