Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Luciana Pereira Ferreira. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Logo após, o presidente agradeceu a presença da aluna do sétimo período do curso de Direito da AFYA de Redenção/PA, Maria Vitória da Silva Maia. A seguir foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2017, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Xinguara, para prever a possibilidade de implantação de empreendimento turístico-hoteleiro do tipo resort, fixar requisitos gerais e dar outras providências”. Leitura do Requerimento n° trinta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, informações detalhadas acerca da não utilização das usinas asfálticas pertencentes ao município de Xinguara, bem como a contração de mais 2 (duas) fábricas de bloquetes, sendo que o município consta com um fabrica própria de bloquetes.–Leitura da Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade para a instalação de detectores de metais (equipamentos portáteis) em todas as escolas da rede municipal. Leitura da Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal, que por meio do setor competente estude a viabilidade de retirar as contenções de metal instaladas na passarela do Jardim do Lago. Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Davi da “Bom Sucesso”, cumprimentou a todos e trouxe um assunto que o mesmo considera preocupante sobre conversas em grupo de whatsapp, sobre críticas que ele mesmo proferiu sobre vídeos feitos pelo vereador Nelcino, onde no seu entendimento foi algo simples e sofreu ataques pelo vereador Nelcino, sendo que se ele não puder ter a liberdade de se manifestar sobre a gestão de nosso governo, então não adianta o voto do cidadão. Com a palavra o senhor Daniel, representante da empresa imobiliária Araguaia, falou sobre o projeto do resort que será um investimento que trará grande desenvolvimento para a região, que a empresa já tem alguns “chacreamentos” na região do Distrito São José do Araguaia, o resort será construído no Distrito de São José, contará com a demanda de mais de mil funcionários, com mais de cem apartamentos, piscinas, lagos, praia artificial; que serão imóveis para venda e também para alugueis; falou que o intuito desse investimento é fomentar o turismo na região para que seja feita o ano todo e não apenas no verão. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para falar que vivemos em tempos difíceis, explicitou o caso que ocorreu recente com as professoras que morreram tentando salvar os alunos; em virtude disso, defendeu sua indicação sobre a realização de estudos de viabilidade para a instalação de detectores de metais (equipamentos portáteis) em todas as escolas da rede municipal. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para fazer a defesa de suas indicações. Com a palavra o vereador Sérgio, utilizou a tribuna para fazer alguns esclarecimentos sobre as demandas realizadas no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos pediu o abono de sua falta na sessão de segunda-feira. Com a palavra o vereador Nelcino, utilizou a tribuna para fazer uma indicação verbal onde solicita ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de manutenção emergencial (tapa-buracos e patrolamento) na Rua Treze, no Setor Jardim América, especificamente no trecho compreendido entre as ruas Silício e Alumínio e respondeu as críticas que o senhor Davi fez à ele nessa tribuna. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e utilizou o espaço da fala para apontar questionamentos sobre a gestão política atual. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para fazer esclarecimentos como líder de governo sobre os pedidos que tem sido atendido em nosso município. Em seguida, passou a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira que “Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Arivaldo Santos Nascimento que “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, passando a ser comemorado no dia 12 de agosto, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara/PA, o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2017, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Xinguara, para prever a possibilidade de implantação de empreendimento turístico-hoteleiro do tipo resort, fixar requisitos gerais e dar outras providências; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimentos n° 37/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, informações detalhadas acerca da não utilização das usinas asfálticas pertencentes ao município de Xinguara, bem como a contração de mais 2 (duas) fábricas de bloquetes, sendo que o município consta com um fabrica própria de bloquetes; sendo DISCUTIDO e votado contra pelos vereadores: Cleomar; Cícero; José Rosa, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, a Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade para a instalação de detectores de metais (equipamentos portáteis) em todas as escolas da rede municipal; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal, que por meio do setor competente estude a viabilidade de retirar as contenções de metal instaladas na passarela do Jardim do Lago; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Michele Aparecida Gomes da Silva
Presidente 1ª Vice-Presidente em Exercício
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Cícero Oliveira de Almeida
2ª Secretário em Exercício