INDICAÇÃO N.º 224/2025 de 03 de novembro de 2025.

INDICAÇÃO N.º 224/2025

Xinguara, 03 de novembro de 2025.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

A vereadora ao final subscrita, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que sejam prestados esclarecimentos acerca do funcionamento do projeto de entrega de cestas básicas às famílias e pessoas cadastradas junto à referida Secretaria.

 

Justificativa:

 

Esta vereadora tem sido procurado por diversos munícipes que buscam informações sobre quem tem direito a receber as cestas básicas, qual o critério utilizado para seleção e permanência no programa, por quanto tempo o benefício pode ser concedido, e se as entregas ocorrerão de forma periódica ou emergencial.

Considerando a relevância social do programa e a necessidade de garantir transparência e equidade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, é importante que a Secretaria competente apresente tais informações de forma clara, possibilitando que a população compreenda os critérios e procedimentos adotados.

Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, encaminhe a esta Casa de Leis os devidos esclarecimentos.

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

                                                            Vereadora Proponente