INDICAÇÃO N.º 220/2025 de 30 de outubro de 2025.
INDICAÇÃO N.º 220/2025
Xinguara, 30 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora abaixo assinada, fundamentada no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, a necessidade de criar um Programa Municipal de Incentivo à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência (PCDs), com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho no comércio local e promover a inclusão social e produtiva no município de Xinguara.
Justificativa:
O referido programa poderá ser desenvolvido em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Xinguara, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Educação e Trabalho, visando: oferecer incentivos fiscais e reconhecimento público às empresas que contratarem pessoas com deficiência; realizar campanhas de conscientização e capacitação junto ao comércio e à população; criar oficinas de qualificação profissional adaptadas às necessidades das PCDs; promover feiras de empregabilidade inclusiva, aproximando empregadores e candidatos.
Tal medida busca não apenas cumprir os princípios da inclusão e acessibilidade, mas também fortalecer a economia local, valorizando a diversidade e o potencial humano de todos os cidadãos.
Luciana Pereira Ferreira
Vereadora Proponente