INDICAÇÃO N.º 217/2025 de 28 de outubro de 2025.

INDICAÇÃO N.º 217/2025

Xinguara, 28 de outubro de 2025.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

A vereadora abaixo assinada, fundamentada no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade da criação do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de financiar projetos, programas e ações voltados à promoção da acessibilidade, capacitação profissional e desenvolvimento de tecnologias assistivas no município de Xinguara/PA.

 

Justificativa:

 

A inclusão das pessoas com deficiência é um compromisso social e legal que deve ser fortalecido por meio de políticas públicas sustentáveis e recursos financeiros específicos. A criação do referido Fundo Municipal permitirá o planejamento e execução contínua de ações voltadas à inclusão educacional e social, viabilizando: Projetos de acessibilidade física e pedagógica nas unidades de ensino; Capacitação e formação continuada de profissionais da rede pública de educação; Investimentos em tecnologias assistivas e materiais adaptados; Apoio a eventos, campanhas e parcerias com instituições voltadas à pessoa com deficiência.

Esse mecanismo financeiro possibilitará a aplicação eficiente de recursos, o fortalecimento das políticas públicas e a ampliação da participação social, garantindo melhores condições de aprendizado, autonomia e cidadania às pessoas com deficiência em nosso município.

 

Luciana  Pereira Ferreira

Vereadora Proponente