PORTARIA Nº 031/DF-CMX XINGUARA, 06 DE MARÇO DE 2026.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do SERVIDOR EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAUJO :
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 900 (novecentos reais), perfazendo o total de R$ 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais) ao servidor cedido Edelton Régio Pereira de Araujo para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 08/03/2026 A 11/03/2026 do corrente ano , nesta viagem estará conduzindo o vereador Adair Marinho à cidade de Belém, em cumprimento de agenda com o deputado estadual Francisco Torres de Paula Filho – MDB E presidente da ALEPA Francisco das Chagas Silva Melo Filho.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 06 DE MARÇO DE 2026.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente