Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Edvaldo Brito Rosa. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Requerimento nº trinta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Presidente da Câmara, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em anexo. Leitura da Indicação nº trinta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: seja feito com urgência, a realização de serviços de manutenção, recuperação e revitalização da estrada vicinal conhecida como “Xinguarinha”, localizada na zona rural deste município. Leitura da Indicação nº quarenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a reforma geral ou a construção de um novo prédio para a Escola Cinderela, bem como a reforma ou construção de uma nova quadra esportiva coberta na referida unidade escolar, no município de Xinguara/PA. Leitura da Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja analisada a viabilidade de Projeto de Lei para doação de um lote público à Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista – AFETO XINGUARA/PA, visando à construção de sua sede própria no município. Leitura da Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza no setor Jardim América. Leitura da Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da Escola José Antão Ribeiro, com vistas à promoção de um ambiente escolar mais adequado, seguro e compatível com as necessidades educacionais contemporâneas. Leitura da Indicação nº quarenta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de construir um hospital materno infantil no município de Xinguara. Leitura da Indicação nº quarenta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: adote providências necessárias visando à aquisição de 20 (vinte) leitos hospitalares novos, destinados ao Hospital Municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população. Leitura da Indicação nº quarenta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de adequar mais lombadas ao longo do percurso da Avenida B, especialmente nas proximidades da loja de materiais para construção “Ághata”. Leitura da Indicação nº quarenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que por meio da secretaria competente e do departamento de trânsito, seja realizado levantamento técnico para a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Avenida Lauro Sodré, no município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada com a máxima urgência, a recuperação da Rua 07 localizado no Setor Tanaka I, neste município. Leitura da Indicação nº cinquenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso, neste município. A seguir abriu inscrição para o GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra a vereadora Michele, falou sobre a indicação que solicita doação de terreno para a associação Afeto, porém a vereadora teve sua participação negada em uma reunião da Associação juntamente com uma Deputada Estadual, e salientou como o poder legislativo pode ajudar nessas pautas relevantes se os vereadores não podem participar de reuniões que envolvem assuntos externos.Com a palavra o vereador Sérgio, falou sobre o pedido de revitalização do letreiro do Distrito Rio Vermelho, falou sobre os avanços que teve na saúde pública. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para falar sobre casos em que tem conhecimento, especialmente nas questões de indicações que solicitam manutenção de ruas, porém é sabido que nesse tempo chuvoso a situação se complica; falou que a função do vereador não é somente cobrar por serviços, mas sim ir atrás de recursos, emendas parlamentares com seus Deputados para ajudar o nosso município. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as demandas que andam sendo atendidas e pleiteadas em nosso município. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº trinta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Presidente da Câmara, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em anexo. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: seja feito com urgência, a realização de serviços de manutenção, recuperação e revitalização da estrada vicinal conhecida como “Xinguarinha”, localizada na zona rural deste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a reforma geral ou a construção de um novo prédio para a Escola Cinderela, bem como a reforma ou construção de uma nova quadra esportiva coberta na referida unidade escolar, no município de Xinguara/PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja analisada a viabilidade de Projeto de Lei para doação de um lote público à Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista – AFETO XINGUARA/PA, visando à construção de sua sede própria no município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza no setor Jardim América; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da Escola José Antão Ribeiro, com vistas à promoção de um ambiente escolar mais adequado, seguro e compatível com as necessidades educacionais contemporâneas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de construir um hospital materno infantil no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº quarenta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: adote providências necessárias visando à aquisição de 20 (vinte) leitos hospitalares novos, destinados ao Hospital Municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de adequar mais lombadas ao longo do percurso da Avenida B, especialmente nas proximidades da loja de materiais para construção “Ághata”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que por meio da secretaria competente e do departamento de trânsito, seja realizado levantamento técnico para a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Avenida Lauro Sodré, no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada com a máxima urgência, a recuperação da Rua 07 localizado no Setor Tanaka I, neste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso, neste município; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e trinta e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Clécio Witeck Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente em Exercício 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária