Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, agradeceu a presença das acadêmicas do curso de Direito: Andréia dos Santos Silva e Vitória Costa Souza, Cynthia Suellen Oliveira Andrade da FESAR; e Ellen Cristina Araújo da FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a implantação de um quebra-molas na Avenida Minas Gerais, nas proximidades do número 915, neste município. Leitura da Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes, que indica ao Prefeito Municipal: a proposição de projeto de lei sobre reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos instrutores de informática, como forma de reconhecimento pelas atividades pedagógicas desempenhadas, bem como medida de valorização profissional. Leitura da Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Unidade de Saúde São Francisco, localizada na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA em relação a manutenção e recuperação do forro da unidade; substituição ou manutenção dos computadores utilizados no atendimento; e ampliação de salas, visando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento à população. Leitura da Indicação nº quarenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a adoção de providências administrativas e orçamentárias necessárias à execução de obras de pavimentação em bloquetes em aproximadamente 600 (seiscentos) metros da Rua Fernando Guilherme, localizada no Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cinquenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de uma reforma administrativa, com ênfase na revisão e reestruturação salarial dos servidores públicos municipais. Leitura da Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizado um levantamento técnico para implantação ou reforço da sinalização de trânsito no perímetro da estrada que dá acesso ao Distrito de São José do Araguaia, bem como em todo o perímetro urbano do referido Distrito. Indico ainda que, caso seja constatada a necessidade, sejam implantadas lombadas (redutores de velocidade) e demais dispositivos de segurança viária nos pontos considerados críticos. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Pedro Ermita, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para agradecer no apoio à aprovação da atualização da lei Porteira Adentro, que houve pequenas mudanças propostas pelas Comissões, mas sendo todas cabíveis. todos para participarem do evento. Não havendo inscritos no grande expediente, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a implantação de um quebra-molas na Avenida Minas Gerais, nas proximidades do número 915, neste município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes, que indica ao Prefeito Municipal: a proposição de projeto de lei sobre reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos instrutores de informática, como forma de reconhecimento pelas atividades pedagógicas desempenhadas, bem como medida de valorização profissional; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Unidade de Saúde São Francisco, localizada na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA em relação a manutenção e recuperação do forro da unidade; substituição ou manutenção dos computadores utilizados no atendimento; e ampliação de salas, visando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento à população; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a adoção de providências administrativas e orçamentárias necessárias à execução de obras de pavimentação em bloquetes em aproximadamente 600 (seiscentos) metros da Rua Fernando Guilherme, localizada no Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de uma reforma administrativa, com ênfase na revisão e reestruturação salarial dos servidores públicos municipais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizado um levantamento técnico para implantação ou reforço da sinalização de trânsito no perímetro da estrada que dá acesso ao Distrito de São José do Araguaia, bem como em todo o perímetro urbano do referido Distrito. Indico ainda que, caso seja constatada a necessidade, sejam implantadas lombadas (redutores de velocidade) e demais dispositivos de segurança viária nos pontos considerados críticos” aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária