Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, agradeceu a presença das acadêmicas do curso de Direito: Andréia dos Santos Silva e Vitória Costa Souza, Cynthia Suellen Oliveira Andrade da FESAR; e Ellen Cristina Araújo da FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara” para ser entregue as Comissões. Leitura do Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública. Leitura da Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local. Leitura da Indicação nº trinta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra. Leitura da Indicação nº trinta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompanhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo). Leitura da Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Eliel, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para convidar à todos para participarem do evento de Páscoa de sua igreja que ocorrerá no próximo domingo, também pediu atenção especial ao Secretário de Obras para a Rua Américo Vespúcio que está em situação crítica, onde os moradores estão jogando entulhos para tampar os buracos. Com a palavra a senhora Greykiula Tavares, Secretária do Desenvolvimento urbano e rural, falou da relevância e importância do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara. Não havendo mais nada a tratar, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos e citou a fala do ministro Jader Filho que chamou alguns vereadores da oposição de “vagabundo e cachaceiro” e disse que o mínimo que essa Casa de Leis deveria fazer era de publicar nota de repúdio pela fala infeliz do ministro, pois engloba os quinze vereadores. Com a palavra o vereador Thiago, falou um pouco das demandas que tem chegado até ele sobre os problemas que a população tem enfrentado. Com a palavra o vereador Arivaldo, fez duras críticas aos vereadores que aplaudiram a fala do ministro e fez alguns apontamentos pertinentes sobre a atuação da atual gestão. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos falou sobre a as operações tapa buraco; falou para a Secretária do Desenvolvimento Urbano e Rural sobre algumas mudanças que devem ser feitas no projeto apresentado, principalmente na questão das horas trabalhadas pelo maquinário disponibilizado pela prefeitura; falou das dificuldades enfrentadas para realização das demandas de obras devido aos poucos recursos de maquinários existentes na secretaria de obras; falou que a fala do ministro foi infeliz, mas que ele não se sentiu ofendido pois as palavras não fizeram referência a ele. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Clécio comentou da fala infeliz do ministro, que isso vai pesar na região sobre a postura enquanto Ministro, ficando com uma péssima imagem. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”, sendo aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Clécio alegou que não teve conhecimento da reunião das Comissões para emissão do parecer do projeto quatorze, cujo o mesmo aponta que ele é o relator, em virtude disso, o Presidente colocou em votação a revogação da votação sobre o parecer para que o mesmo possa ser alterado, SENDO DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE A REVOGAÇÃO DA VOTAÇÃO QUE APROVA O PARECER DAS COMISSÕES. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompanhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo); aprovada por unanimidade.. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e trinta e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária