Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e vinte e seis, às nove horas, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Os vereadores Cleomar Cristani e Arivaldo Santos Nascimento participaram de forma online. Ausentes: Luciana Pereira Ferreira. Em seguida, o Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino para fazer a leitura da bíblia e a oração do Pai Nosso. Logo após foram lidas as matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei no dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências” para ser entregue para as Comissões. Leitura do Projeto de Lei no dezoito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei Municipal n° 818/2012 que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, que passará a ser comemorado no dia 12 de agosto e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei no dezenove de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga II” que especifica e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei no vinte de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1350/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da Federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Ricardo solicitou que colocasse no Expediente a leitura do Requerimento número vinte e oito de dois mil e vinte e seis, que REQUER a análise do Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, por esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, quanto aos seus aspectos constitucional, legal e regimental, com a devida emissão de parecer, promovendo, se necessário, as adequações técnicas e jurídicas pertinentes ao seu aperfeiçoamento. Requer, ainda, que no âmbito da análise desta Comissão sejam consideradas as seguintes adequações ao texto do projeto, com vistas à sua conformidade jurídica e à garantia de maior controle e eficiência na aplicação de recursos públicos. QUESTÃO DE ORDEM: a vereadora Michele pediu para que fosse colocado em votação a mudança de datas das sessões ordinárias do mês de abril para as seguintes: seis, sete, oito e nove de abril, permanecendo no mesmo horário, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às nove horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Adair Marinho da Silva
Presidente 1ª Vice-Presidente em Exercício
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária